Termos de Uso e Condições Gerais

Última atualização: Julho de 2026

Este Termo de Uso e Condições Gerais informa as condições para utilização e aproveitamento dos serviços prestados pela plataforma Etgos Fit.

A D'Lore Mídia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 52.839.335/0001-00, com sede na Rua Yamene Issa Qd. 05 Lt. 08, Residencial Villa Bella, Anápolis - GO, apresenta os Termos de Uso e Condições Gerais aplicáveis aos usuários da plataforma, site e aplicativos da marca.

Ao acessar e/ou utilizar a nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado plena e sem reservas todos os itens deste instrumento, bem como da nossa Política de Privacidade.

1. Das Definições

  • Etgos Fit: Prestadora de serviços de treinos de ginástica e atividade física ministrados de forma online.
  • Usuário: Pessoa física que utiliza a Plataforma com login e senha de acesso.
  • Conteúdos: Treinos, aulas, séries e vídeos disponibilizados na plataforma.
  • Garantia Legal: Prazo estabelecido em lei em que o consumidor pode exercer o direito de arrependimento.

2. Do Objeto e Suas Características

O objeto do presente contrato é a prestação online de serviços relacionados à prática e ao estímulo de atividades físicas, por meio da disponibilização de conteúdos gravados de aulas de ginástica destinados ao Usuário. A adesão se efetiva mediante o pagamento na plataforma correspondente.

Os conteúdos serão periodicamente atualizados na área do Usuário, divididos por níveis (Iniciante, Intermediário e Avançado), cabendo ao Usuário respeitar seus limites físicos e clínicos ao escolher os treinos.

3. Do Cadastro

O Usuário declara ter ciência de que a utilização dos serviços exige o correto preenchimento do cadastro. A Etgos Fit não se responsabiliza pelas informações inseridas pelo titular, não tendo qualquer responsabilidade civil ou criminal pelos dados informados.

O Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade física e clínica plenas para a aceitação e prática das atividades propostas.

4. Dos Deveres, Responsabilidades e Isenções

4.1. Saúde Física: É de inteira responsabilidade do Usuário submeter-se a avaliação e orientação médica detalhada para identificação de possíveis riscos. A Etgos Fit fornece conteúdo apenas para fins informativos.

4.2. Segurança da Conta: Sendo pessoal e intransferível, o Usuário será responsável pela guarda de sua senha. A Etgos Fit não se responsabiliza por acessos de terceiros. Em caso de compartilhamento de credenciais, o Usuário poderá ser excluído sem devolução de valores.

4.3. Falhas Técnicas: A qualidade do acesso depende da conexão de internet do Usuário. A Etgos Fit se exime de responsabilidades por falhas de conexão que impeçam o consumo dos conteúdos.

5. Do Pagamento e Assinaturas

Pelos serviços contratados, o Usuário pagará os valores referentes ao plano escolhido, utilizando os meios de pagamento disponibilizados na plataforma (atualmente, Cartão de Crédito, processado de forma segura pela intermediadora Stripe). Novos meios de pagamento poderão ser disponibilizados a qualquer momento.

5.1. Renovação Automática: No caso de planos com renovação automática, a assinatura será renovada caso não haja manifestação contrária, por meio de débito no método de pagamento cadastrado.

5.2. Suspensão: Na hipótese de o método de pagamento ser recusado, o acesso poderá ser suspenso até a regularização.

6. Do Cancelamento e Direito de Arrependimento

6.1. Direito de Arrependimento: O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento (Art. 49 do CDC) no prazo legal de 7 (sete) dias corridos a partir da data de adesão original. Em caso de desistência neste prazo, os valores serão integralmente estornados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Renovações automáticas subsequentes não geram novo período de arrependimento.

6.2. Cancelamento da Assinatura: Após os 7 dias iniciais, o pedido de cancelamento interrompe a renovação automática da assinatura, evitando cobranças futuras. No entanto, o acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago, não havendo reembolso proporcional.

6.3. Rescisão por Justa Causa: A Etgos Fit reserva-se o direito de suspender ou rescindir o contrato em caso de inadimplência, fraude, violação de direitos autorais ou descumprimento de qualquer regra destes Termos.

7. Da Propriedade Intelectual

A Etgos Fit assegura que todos os textos, imagens, vídeos, marca, métodos e softwares estão protegidos pelas leis de direitos autorais.

É expressamente proibida a modificação, cópia, reprodução, distribuição ou qualquer forma de uso não autorizado e/ou comercial dos treinos e conteúdos. Infratores estarão sujeitos às sanções civis e criminais cabíveis.

8. Da Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies pela plataforma — incluindo o aviso de consentimento exibido no primeiro acesso, em que o Usuário pode aceitar ou recusar cookies de análise e publicidade — são regidos pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

9. Disposições Finais e Foro

A Etgos Fit reserva-se o direito de alterar o Termo de Uso e as Condições Gerais a qualquer momento. Modificações serão publicadas na plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e elege-se o Foro da Comarca de Anápolis, Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.